Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 06/10/2026
Termos e Condições de Utilização
Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante os «Termos») têm por objeto definir as regras de acesso e de utilização do site internet de comércio eletrónico acessível no endereço seguinte:
(doravante o «Site»).
O Site é explorado sob a marca rqwqblkk e propõe para venda cortinas, nomeadamente:
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Cortinas.
Qualquer pessoa que aceda ao Site e utilize os seus serviços (consulta de produtos, criação de conta, navegação, realização de encomendas, contacto com o serviço de apoio ao cliente, etc.) é considerada um «Utilizador».
A utilização do Site implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos. O Utilizador reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições antes de qualquer utilização do Site.
A rqwqblkk reserva-se o direito de modificar os presentes Termos em qualquer momento. As modificações entram em vigor a partir da sua publicação no Site. O Utilizador é convidado a consultar regularmente a última versão aplicável.
Os presentes Termos complementam os Termos e Condições de Venda aplicáveis às compras efetuadas no Site.
Acesso ao Site
O acesso ao Site é gratuito para qualquer Utilizador que disponha de uma ligação à Internet e de um equipamento compatível (computador, smartphone, tablet).
A rqwqblkk implementa todos os meios razoáveis a fim de assegurar um acesso seguro e contínuo ao Site.
No entanto, a rqwqblkk não garante uma disponibilidade permanente do Site e não poderá ser responsabilizada em caso:
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de interrupção temporária ligada a uma manutenção técnica;
-
de atualização do Site;
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de problemas técnicos independentes da sua vontade;
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de eventos ligados a um caso de força maior.
O Utilizador continua responsável pelo seu equipamento informático, pela sua ligação à Internet e pelos custos ligados à sua utilização.
Criação e gestão da conta de utilizador
Determinados serviços do Site podem exigir a criação de uma conta pessoal, nomeadamente:
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o acompanhamento das encomendas;
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a conservação das informações de entrega;
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a gestão do histórico de compras;
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o acesso a ofertas personalizadas.
Aquando da criação de uma conta, o Utilizador compromete-se a:
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fornecer informações exatas, completas e atualizadas;
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atualizar as suas informações em caso de alteração;
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utilizar uma palavra-passe suficientemente segura.
O Utilizador compromete-se nomeadamente a não:
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utilizar uma identidade falsa;
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fornecer informações pertencentes a terceiros sem autorização;
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utilizar a conta de outra pessoa;
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criar várias contas sem motivo legítimo.
A conta de utilizador é estritamente pessoal e não pode ser transferida para terceiros.
O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e deve informar imediatamente a rqwqblkk em caso de utilização fraudulenta ou não autorizada da sua conta.
A rqwqblkk reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta de utilizador em caso:
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de violação dos presentes Termos;
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de atividade fraudulenta ou suspeita;
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de utilização abusiva do Site;
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de atentado aos direitos de terceiros;
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de inatividade prolongada da conta.
Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade:
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com as leis e regulamentações portuguesas e europeias aplicáveis;
-
com os presentes Termos;
-
com as regras gerais de utilização da Internet.
É nomeadamente proibido ao Utilizador:
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perturbar o funcionamento normal do Site;
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tentar aceder a dados não acessíveis publicamente;
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introduzir vírus ou programas maliciosos;
-
utilizar o Site para fins fraudulentos;
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difundir conteúdos ilícitos, difamatórios ou que atentem contra os direitos de terceiros;
-
copiar ou explorar os conteúdos do Site sem autorização prévia.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site unicamente para consultar ou comprar os produtos propostos pela rqwqblkk, no respeito dos presentes Termos.
Pagamento:
Os pagamentos efetuados no Site são aceites exclusivamente por cartões bancários VISA e Mastercard, através de plataformas de pagamento seguras. A rqwqblkk não conserva quaisquer dados bancários completos nos seus servidores.
Propriedade intelectual
O conjunto dos elementos presentes no Site, nomeadamente:
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textos;
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imagens;
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fotografias;
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logótipos;
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elementos gráficos;
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conteúdos visuais;
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bases de dados;
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design e estrutura do Site;
está protegido pelas regras aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
Estes elementos são propriedade exclusiva da rqwqblkk ou dos seus parceiros autorizados.
Qualquer reprodução, representação, modificação, difusão ou exploração total ou parcial do conteúdo do Site sem autorização escrita prévia é estritamente proibida.
O Utilizador beneficia unicamente de um direito de consulta pessoal e privada do Site.
Proteção de dados pessoais
A rqwqblkk recolhe e trata os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) n.º 2016/679 e com a regulamentação portuguesa aplicável.
As informações relativas à recolha, ao tratamento, à conservação e à proteção dos dados pessoais são detalhadas na nossa Política de Privacidade disponível no Site.
O Utilizador dispõe nomeadamente dos seguintes direitos:
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direito de acesso;
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direito de retificação;
-
direito ao apagamento («direito ao esquecimento»);
-
direito à limitação do tratamento;
-
direito de oposição;
-
direito à portabilidade dos dados.
Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode contactar a rqwqblkk através dos contactos indicados na secção Contacto.
Responsabilidade da rqwqblkk
A rqwqblkk faz todos os esforços para garantir a exatidão e a qualidade das informações presentes no Site, nomeadamente as descrições dos nossos produtos:
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Cortinas.
No entanto, a rqwqblkk não garante:
-
a ausência total de erros;
-
a ausência de interrupção temporária do Site;
-
a disponibilidade permanente dos serviços.
A rqwqblkk não poderá ser responsabilizada por danos indiretos resultantes:
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da utilização do Site;
-
de uma interrupção temporária do serviço;
-
de um problema técnico independente da sua vontade;
-
de uma utilização incorreta do Site por um Utilizador;
-
de uma inexatidão das informações fornecidas pelo Utilizador.
A responsabilidade da rqwqblkk está limitada aos danos diretos e provados resultantes de um incumprimento das suas obrigações contratuais.
Força maior
A rqwqblkk não poderá ser responsabilizada por um atraso ou por um incumprimento das suas obrigações quando este resulte de um evento independente da sua vontade.
São nomeadamente considerados casos de força maior:
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catástrofes naturais;
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incêndios;
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conflitos armados ou greves;
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interrupções importantes das redes de telecomunicações;
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decisões administrativas ou judiciais;
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eventos imprevisíveis que impeçam a execução normal dos serviços.
Em caso de força maior, a rqwqblkk informará os Utilizadores com a maior brevidade possível.
Ligações hipertexto
O Site pode conter ligações para sites internet de terceiros.
A rqwqblkk não exerce qualquer controlo sobre estes sites externos e declina toda a responsabilidade relativamente:
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ao seu conteúdo;
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às suas condições de utilização;
-
às suas políticas de privacidade;
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às suas práticas comerciais.
O acesso a estes sites de terceiros efetua-se sob a responsabilidade exclusiva do Utilizador.
Direito aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são regidos pelo direito português e europeu aplicável.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução dos presentes Termos, as partes procurarão prioritariamente uma solução amigável.
Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes, em conformidade com as regras de direito comum aplicáveis.
O Utilizador consumidor pode igualmente recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, em conformidade com a regulamentação portuguesa aplicável.
Disposições diversas
Se uma disposição dos presentes Termos for declarada inválida ou inaplicável por uma autoridade competente, as outras disposições permanecerão plenamente aplicáveis.
O facto de a rqwqblkk não exercer imediatamente um direito previsto nos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito.
Os presentes Termos são redigidos em língua portuguesa. Em caso de tradução, a versão portuguesa faz fé.
Alojamento do Site
Nome do alojador: SHOPLINE HOLDINGS LIMITED
Sede social: 21/F, NAM WO HONG BUILDING, 148 WING LOK STREET, SHEUNG WAN, HONG KONG
Número de contacto: +852-81207281
E-mail: support@shopline.com
Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições de Utilização, à utilização do Site ou ao exercício dos seus direitos, pode contactar a rqwqblkk:
📧 E-mail: service@rqwqblkk.com
📞 Telefone: +351 912 421 434
📍 Endereço: R. Gen. Humberto Delgado 18 B, 3200-242 Lousã, Portugal
🕘 Horário de funcionamento: 09:00 – 17:00 (segunda a sexta-feira, exceto feriados)