Aviso jurídico

Última atualização: 06/10/2026

Aviso Legal

Em conformidade com as disposições aplicáveis do direito português, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) n.º 2016/679, o presente Aviso Legal define as condições e modalidades de acesso e utilização do site web da nossa loja online, bem como as informações relativas à identidade dos intervenientes no site.

Qualquer pessoa que aceda ao site e utilize os seus serviços reconhece ter lido o presente Aviso Legal e compromete-se a respeitá-lo escrupulosamente.

Identidade do editor do site

Marca / Nome do site: rqwqblkk

Nome de domínio: rqwqblkk.com

Endereço: R. Gen. Humberto Delgado 18 B, 3200-242 Lousã, Portugal

Dados de contacto:

Telefone: +351 912 421 434

Correio eletrónico: service@rqwqblkk.com

Horário de funcionamento: 09:00 – 17:00 (segunda a sexta-feira, exceto feriados)

Alojamento do site

Nome do alojador: SHOPLINE HOLDINGS LIMITED

Sede social do alojador: 21/F, NAM WO HONG BUILDING, 148 WING LOK STREET, SHEUNG WAN, HONG KONG

Telefone de contacto do alojador: +852-81207281

Correio eletrónico do alojador: support@shopline.com

Condições de utilização do site

O site é acessível gratuitamente a qualquer utilizador que disponha de uma ligação à Internet. Qualquer acesso ao site e utilização dos seus serviços é feito sob a inteira responsabilidade do utilizador.

O utilizador compromete-se a utilizar o site em conformidade com as leis em vigor em Portugal e na União Europeia, bem como com o presente Aviso Legal. É proibido:

Perturbar, modificar ou interromper o funcionamento normal do site;
Recolher ou explorar dados pessoais sem consentimento explícito;
Difundir conteúdos ilegais, injuriosos, difamatórios ou contrários à ordem pública;
Reproduzir, modificar ou redistribuir o conteúdo do site sem autorização prévia escrita.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site em caso de violação das presentes regras.

Proteção de dados pessoais (RGPD)

Em conformidade com o RGPD e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, recolhemos e tratamos dados pessoais unicamente no âmbito da gestão das encomendas, do serviço de apoio ao cliente e da melhoria dos nossos serviços.

Dados recolhidos: nome, apelido, morada de entrega, morada de faturação, correio eletrónico, número de telefone, informações de pagamento (seguras), histórico de encomendas.

Finalidade do tratamento: execução das encomendas dos nossos produtos (cortinas), entrega dos produtos, gestão de reclamações, envio de comunicações comerciais (com consentimento), segurança das transações.

Direitos dos utilizadores: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos dados, retirada do consentimento em qualquer momento. Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através do endereço eletrónico dedicado à proteção de dados: service@rqwqblkk.com.

Conservação dos dados: os dados são conservados durante o período necessário para responder às finalidades do tratamento, em conformidade com as obrigações legais e fiscais.

Condições de venda e transação

O presente Aviso Legal complementa os nossos Termos e Condições de Venda, disponíveis integralmente numa página dedicada do site. Todas as encomendas efetuadas no site estão sujeitas aos Termos e Condições de Venda.

Comprometemo-nos a fornecer informações claras e precisas sobre os produtos (a nossa categoria: cortinas), os preços (IVA incluído, claramente indicado), as modalidades de pagamento e de entrega.

Meios de pagamento aceites: exclusivamente os cartões VISA e Mastercard.

Devoluções e trocas: o cliente dispõe de 30 dias a contar da data de expedição da encomenda para devolver ou trocar os produtos. Os artigos comprados em saldo ou em venda final não podem ser devolvidos nem trocados.

Oferecemos igualmente soluções em caso de defeito de qualidade ou de erro de expedição (consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos).

Propriedade intelectual

O conjunto do conteúdo do site: textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, modelos de produtos, códigos-fonte, está protegido pelo direito de autor e pelas leis sobre a propriedade intelectual. Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração não autorizada é estritamente proibida e constituirá uma infração sancionável pela legislação portuguesa.

Responsabilidade

Fazemos todos os esforços para garantir a exatidão das informações difundidas no site e o seu bom funcionamento. No entanto, não podemos garantir uma disponibilidade contínua do site, nem a ausência de erros ou de falhas.

A nossa responsabilidade não poderá ser acionada por:

Interrupções temporárias do site devidas a manutenção técnica;
Danos indiretos, perdas de dados ou prejuízos comerciais relacionados com a utilização do site;
Conteúdos difundidos por terceiros ou ligações hipertexto para sites externos.

Litígios e legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa. Em caso de conflito relativo à utilização do site ou a uma encomenda, as partes esforçar-se-ão por resolver o litígio de forma amigável.

Se não for encontrada qualquer solução amigável, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da sede social da empresa.

Os consumidores podem igualmente recorrer à mediação de consumo em conformidade com as disposições legais em vigor.

Alteração do Aviso Legal

Reservamo-nos o direito de alterar o presente Aviso Legal em qualquer momento, a fim de nos adaptarmos à evolução legislativa e regulamentar. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no site. Convidamo-lo a consultar esta página periodicamente.

Contacto

Para qualquer questão relativa ao presente Aviso Legal, à utilização do site ou a uma encomenda, pode contactar-nos:

Correio eletrónico: service@rqwqblkk.com

Endereço postal: R. Gen. Humberto Delgado 18 B, 3200-242 Lousã, Portugal

Telefone: +351 912 421 434

Horário de funcionamento: 09:00 – 17:00 (segunda a sexta-feira, exceto feriados)